Estrangeiro condenado por pornografia não entrará no país

Portaria dos ministérios da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos reforça ações contra exploração sexual de menores durante a Copa do Mundo.

Às vésperas da Copa do Mundo, momento em que o Brasil deverá receber 600 mil turistas internacionais, o governo federal adotou mais uma medida para reforçar as políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Portaria interministerial, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, estabelece normas para impedir o ingresso de pessoas condenadas por crime de pornografia ou exploração de menores.

A portaria estabelece instruções a serem aplicadas pelos agentes públicos que atuam no controle de imigração nos portos, aeroportos internacionais e postos de fiscalização nas fronteiras terrestres. O impedimento de ingresso no território nacional valerá para estrangeiros condenados por crime de pornografia e exploração, cujo o nome conste em sistemas de cooperação internacional ou seja de conhecimento do Departamento de Polícia Federal (DPF) do Brasil.

“Trata-se de uma medida efetiva que reflete o compromisso do governo brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a proteção de nossas crianças e surtirá efeito durante e depois da Copa do Mundo”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lages.

A portaria determina também que a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República repasse ao DPF informações apuradas nas ações de prevenção e de enfrentamento do abuso e da exploração sexual infanto-juvenil.

O Ministério do Turismo atua em parceria com a SDH e outras instituições nesta causa por meio do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI). O foco do MTur é prevenir a exploração nos equipamentos característicos do setor, tais como hotéis, restaurantes, atrações e pontos turísticos e criar oportunidades para a recuperação e inserção social dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Entre as ações de prevenção para a Copa do Mundo de 2014 está a realização de reuniões nas 12 cidades-sede com o objetivo de levar informações sobre as ações do governo federal. Neste contexto, são apresentados aos gestores locais o projeto de qualificação profissional Pronatec Copa Social e o programa de recuperação de jovens feito pelo programa Vira Vida, realizado em parceria com o SESC, que investem na formação profissional e elevação da autoestima de adolescentes.

A portaria interministerial nº 876 é assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela ministra-chefe da SDH, Ideli Salvatti.

Fonte: Ministério do Turismo